BUROCRACIA ZERO

O governo indireto de representantes do Brasil assalta em média 40% da renda dos cidadãos, com os cidadãos de renda mais alta pagando progressivamente uma alíquota menor que os cidadãos de renda mais baixa, que pagam alíquotas criminosas atingindo 80% a 90% que retiram o acesso as garantias fundamentais ao invés de provê-los: a tributação indireta sobre as pessoas jurídicas (mera entidade jurídico-contábil) são necessariamente repassadas as pessoas físicas (consumidor, trabalhador, fornecedor ou investidor). Esta situação é inconstitucional, porém juízes do STF inconstitucionalmente não independentes nomeados pelo próprio executivo e legislativo toleram esta situação além de criarem toda uma jurisprudência ilegal e inconstitucional de impunidade que viabiliza o desvio impune de cerca de 10% a 20% da renda dos cidadãos para políticos/administradores públicos e administradores privados fornecedores não-competitivos ineficientes, improbos e criminosos (burlando das mais diversas formas licitações/compras e contribuições eleitorais supostamente competitivas). O restante retorna ao cidadão na forma de bens e serviços de baixa qualidade/baixo custo benefício, que poderia ser adquirido diretamente e competitivamente a um melhor custo benefício no mercado de empresas privadas ou pára-estatais (ações distribuidas aos cidadãos) independentes em concorrência.

Um cidadão com um contrato de trabalho de 1000,00 por mês por exemplo, tem um salário de fato de 2000,00 já que cerca de outros 1000,00 são "custos trabalhistas" em sua maior parte repassados pelo empregador para fundos mal administrados pelo governo (FGTS, INSS, PIS, PASEP etc.) com remuneração média de 2% (o mercado financeiro oferece remuneração histórica de 10% para um portfolio diversificado). É o próprio trabalhador que financia seus "direitos trabalhistas". Cerca de 600,00 serão gastos em impostos em sua maior parte embutidos nos custos dos produtos, sobrando ao trabalhador cerca de 400,00 liquidos. 80% DA RENDA É APROPRIADO PELO GOVERNO. Se o trabalhador for viciado em álcool, cigarros e jogos lotéricos pagará uma alíquota ainda maior visto que estes produtos tem uma carga tributária superior a 80%. O governo então devolve cerca de 40,00 a 200,00 reais como uma suposta transferência de renda ("Bolsa Família", "PIS" etc.), mas que de fato é uma pequena restituição tributária de uma carga elevadíssima. Mantem-se um eleitorado especialmente de baixa renda/baixa escolaridade em um cabresto eleitoral. Os representantes tenderão a expandir este cabresto ao nível nescessário para vencer, comprando votos com o dinheiro dos próprios eleitores, e assaltando também o orçamento com salários e benefícios improbos elevadíssimos ("Bolsa Malandro" trocados pelo "Bolsa Otário").

A carga tributária líquida dos cidadãos de renda média é ainda mais alta, pois não tem direito a esta restituição, embora a minoria com poupança elevada, possa se beneficiar do elevado "Bolsa Juros" pagos pelo governo (os maiores do mundo nos últimos 50 anos), como forma de reduzir parcialmente sua carga tributária (ou seja os juros que recebem foram pagos por eles mesmos através de impostos).

Os fundos compulsórios dos trabalhadores, somados aos fundos de tributos e de venda de títulos públicos são repassados em parte de volta aos empregadores, especialmente grandes empresas monopolistas/oligopolistas (grande participação de mercado e com pleno acesso ao mercado de capitais privado) na forma de empréstimos de bancos oficiais (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) a juros abaixo do mercado (além de se beneficiarem de toda espécie de isenções e incentivos fiscais). Empresas e cidadãos de alta renda podem emprestar seus fundos ao governo a juros altos (historicamente os mais altos do mundo, 3% a 5% acima do que seria conservadoristicamente necessário para se atingir tetos de inflação ou pisos de crescimento) e tomar de volta os mesmos fundos a juros inferiores. Estes subsídios nas duas pontas da intermediação, constitui um "Bolsa Rico", que ao contrário do "Bolsa Pobre" zera a menor carga tributária dos cidadãos de alta renda (especialmente 15% a 20% de tributação na fonte para rendas de capital). Esta situação é logicamente incompatível com um sistema democrático, sendo possível apenas pela ineficiência do sistema de representação. Em um sistema democrático direto onde o cidadão aprova diretamente o orçamento anual, não haveria razão lógica para a maioria de menor renda aprovar uma alíquota de tributação maior para si enquanto a minoria de renda mais elevada ter uma alíquota menor ou ser isenta.

Um governo democrático direto honesto teria que imediatamente cumprir a constituição explicitando a tributação da pessoa física. Assim o referido trabalhador iria ter que pagar a princípio 80% da sua renda em tributos e/ou contribuições compulsórias (os custos trabalhistas seriam incorporados ao salário e a tributação indireta teria que ser separada dos preços dos produtos e serviços como já manda a constituição). Mas devido a inconstitucionalidade desta situação, devido a resultante regressividade das aliquotas face ao mandamento constitucional de progressividade, os orçamentos propostos pelo governo ou por iniciativa popular teriam que reverter a regressividade das alíquotas gerando alíquotas elevadas para os cidadãos de alta renda. Estes em geral mais bem informados e com maior influência não aceitarão tal transferência para uma máquina administrativa ineficiente e corrupta, protegidos por um sistema judiciário de fato inoperante, exigindo sua redução e/ou a correspondente queda na carga tributária.

A maioria dos serviços ineficientes oferecidos pelo estado poderiam ser oferecidos a um custo-benefício mais vantajoso pela iniciativa privada ou por órgãos/empresas para-estatais independentes ou privatizadas (capital democratizado/pulverizado no mercado acionário) e passando a obter recursos voluntariamente/competitivamente no mercado de bens/serviços e financeiro (e não compulsoriamente através de tributação). A TENDÊNCIA DA DEMOCRACIA DIRETA SERIA A DRÁSTICA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA SE ATINGIR TRIBUTAÇÃO ZERO. As lideranças executivas/legislativas teriam um papel apenas cerimonial e de coordenação estratégica, com dedicação em tempo parcial não remunerada. O objetivo social/coletivo de um piso de crescimento e teto de inflação pode ser obtido através de reservas sobre investimentos financeiros e/ou CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DE INVESTIMENTO, SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL sobre a renda e consumo com alíquotas flutuantes, mantidos em fundos individuais, e alocados competitivamente no mercado financeiro, com reservas para administração contra-cíclica em um "banco central" independente ou pára-estatal.

Seria inevitável uma drástica redução da máquina estatal que também não tem cumprido com eficiência a sua função CONTRA-CÍCLICA na economia, mantendo um piso de crescimento e um teto de inflação. Bancos Centrais semi-independentes tem cumprido com eficiência limitada a política monetária contra-cíclica. Esta seria mais eficaz se fossem feitas reservas de TODOS OS ATIVOS FINANCEIROS e compras/vendas do "índice" (portfolio-total representativo do mercado) contra-cíclicas, eliminando ou suavizando ciclos especulativos. Tesouros Nacionais não independentes tem falhado em maior grau em executar com eficiência uma política fiscal contra-cíclica, gerando déficits constantes e crescentes. O Tesouro Nacional (emissor de títulos) deveria ser independente podendo financiar projetos extraordinários propostos contra-ciclicamente, com os orçamentos ordinários do governo sendo sempre balanceados. Uma política de rendas pró-cíclica visando cumprir as garantias constitucionais de acesso a educação, saúde e segurança (adquiridos no mercado de empresas privadas ou para-estatais/cooperativas/privatizadas independentes) ou uma política industrial de proteção temporária a indústrias nascentes estratégicas, pode ser também operado pelo Banco Central/Tesouro nacional independentes e/ou regras estabelecidas por legislação direta plebiscitada (renda mínima, direitos de aquisição de produtos/serviços de segurança/saúde/educação, acesso a fundos de financiamento etc) .

Criar dificuldade para vender facilidade (BUROCRACIA) é a característica fundamental da ineficiência estatal, de organizações coletivistas autoritárias ou de democracia representativa. O mercado é o principal instrumento da Democracia Direta, que pode também ser aplicada a estruturas administrativas internas, dando poder direto, especialmente controle orçamentário, a quem financia esta estrutura com recursos. Regulação estatal com supostos fins de interesse coletivo não podem obstruir os direitos fundamentais a liberdade de expressão, iniciativa, organização e competição. Barreiras artificiais a entrada são constantemente erguidas visando atender interesses da burocracia estatal, burocracia privada e empresários de grandes empresas monopolistas/oligopolistas com controle de mercado e lucro de monopólio. A informatização, especialmente através da Internet permitem a remoção de todos entraves burocráticos e ainda manter o controle/coordenação visando proteger algum direito coletivo sem obstruir direitos fundamentais individuais. A TENDÊNCIA DA DEMOCRACIA DIRETA SERIA A DRÁSTICA REDUÇÃO DA BUROCRACIA PARA SE ATINGIR BUROCRACIA ZERO.

Os Movimentos Sociais e/ou Partidos Políticos devem se estruturar competitivamente na forma de governos complementares financiando projetos empreendedores estratégicos voluntariamente (doação, patrocínio ou investimento) visando assumir a titularidade ou tornar o governo titular obsoleto ou desnecessário. O objetivo da titularidade governamental de um movimento/partido democrático direto deveria ser primeiro restabelecer a progressividade tributária constitucionalmente obrigatória com alíquotas de 1% a 39% sobre a renda e reduzí-la plebicitariamente, juntamente com a máquina administrativa e a burocracia, para 1% a 9% e finalmente zerá-la a partir do cumprimento das garantias fundamentais dos cidadãos de acesso a saúde, segurança e educação (direitos de vida); e de liberdade de expressão, iniciativa, organização e competição (direitos de liberdade). Melhoria da distribuição de renda deve ser objetivada e corrigida na origem (especialmente através de sitemas de contribuição de investimento e seguridade social compulsório, "democratizando o capital") e não a posteriori através de transferências de renda via tributação progressiva. Esta pode se fazer necessária não apenas por justiça mas especialmente por fins econômicos, já que a concentração de renda (que inicialmente poderia aumentar o nível de investimento privado) gera eventualmente demanda agregada insuficiente (redução da taxa de crescimento) já que a renda concentrada deve ser consumida ou investida, e se investida a capacidade adicional necessita ser eventualmente consumida (o crescimento da renda de todos os cidadãos tem que acompanhar a taxa de crescimento da economia). Concentrações injustas de renda/propriedade devem ser resolvidas através de processo judicial eficiente onde a ilicitude da acumulação é provada, confiscada e penalizada, com ressarcimento de prejudicados.

DEMOCRACIA DIRETA, GOVERNO DIRETO E ECONOMIA DIRETA implicam eventualmente TRIBUTAÇÃO ZERO E BUROCRACIA ZERO. Os cidadãos com as suas garantias fundamentais asseguradas podem tomar decisões individuais diretas no mercado ou coordená-las em estruturas administrativas internas democráticas diretas, especialmente controle direto sobre o orçamento, para prover competitivamente/alternativamente todos os produtos e serviços.